Programas de Incentivos

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PROGRAMA NASCENTES
(Estado de São Paulo)

- Altera o nome do programa para Programa Nascentes (Art. 1°);

- Institui o Selo Nascentes (Art. 3°)

- Divulgação de certificados e selos no sítio eletrônico da SMA (Art. 4°)

- Define ações apoiadas com recursos privados e públicos (Art. 1°)

- Qualquer pessoa física ou jurídica pode submeter projeto à Secretaria do Meio Ambiente (Art. 9°)

- Define áreas prioritárias para recuperação (Art. 3º)

- Institui a unidade padrão Árvore-Equivalente - AEQ (Art. 5°)

- Credenciamento de associações de reposição florestal (Art. 7 °)

- Projeto de Recomposição de Vegetação (Art. 8° e 9°)

- SMA instituirá projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) --> visando a recuperação de matas ciliares e a implantação de florestas de espécies nativas ou de espécies nativas consorciadas com exóticas e de sistemas agroflorestais e silvipastoris nas áreas abrangidas pelo Programa Mata Ciliar. (Art. 13°)

- Para proprietários de áreas abrangidas pelo programa, que queiram recompor RL (Art. 15°):
--- apoio técnico para projeto;
--- prioridade para participação em PSA;
--- prioridade ao acesso de linhas de financiamento para recomposição de RL e APP.

--> já definido? mapa?

- Comitê Gestor do Programa e suas funções (Art. 1°)

- Plano de Ação anual: ações, áreas prioritárias, metas, etc (Art. 4°)
--- Inclui as UGRHI do Alto Tietê, PCJ e Paraíba do Sul como áreas prioritárias (§2º)

- Define as atribuições de órgãos e entidades
(Art. 6°)

--> onde está?

- Altera as atribuições de órgãos e entidades (Art. 2°)